POLÍTICA DE PRIVACIDADE – CONSTRUTORA S.O.M.

Pelo presente instrumento, a Construtora e Incorporadora S.O.M. LTDA (“Construtora SOM”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 10.866.947/0001-33, com sede na Avenida Francisco Roberto da Silva, s/n,  Lote 2, Quadra 3, Praia João Rosa, Biguaçu/SC, confere a todos os “USUÁRIOS”, ou seja, aqueles que acessarem e efetivarem cadastro no site Construtora SOM, passando assim a usufruir das informações disponibilizadas, o pleno e inequívoco conhecimento a respeito das regras dispostas na presente Política de Privacidade, bem como acerca da forma de coleta de informações e tratamento de dados, conforme o disposto nas Leis nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e 13.709/2018 (LGPD), e demais condições estabelecidas abaixo.

RECOMENDAMOS QUE ESTE DOCUMENTO SEJA LIDO COM ATENÇÃO. NELE ESTÁ DESCRITA A FORMA COMO SÃO TRATADAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS FORNECIDAS POR VOCÊ PARA ACESSAR NOSSO SITE E UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, BEM COMO AS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS, EM SI.

AO LER O TEXTO ABAIXO VOCÊ AFIRMA CONHECER E ENTENDER OS TERMOS E CONDIÇÕES DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONCORDANDO ESTAR VINCULADO ÀS SUAS CONDIÇÕES DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA.

CAPÍTULO 1 – OBJETO

Art. 1°. Esta Política de Privacidade regerá as relações entre: (i) o USUÁRIO e a Construtora SOM;

Art. 2°. Incumbe exclusivamente ao USUÁRIO, cumprir a legislação vigente a respeito da proteção de dados pessoais dos indivíduos (doravante “titulares”, conforme art. 5°, V, LGPD) com quem possua relação ou venha a se relacionar no exercício de suas atividades empresariais.

Art. 3°. O USUÁRIO declara estar ciente de que a Construtora SOM é um ambiente criado para que informações circulem de forma segura e compartilhado com diversos outros agentes de tratamento (art. 5°, IX, LGPD), cujas regras devem ser respeitadas, bem assim as preferências de privacidade e proteção dos dados pessoais de titulares que trafeguem em seus respectivos sites, aplicativos e plataformas, bem como facilitando sua navegação pela internet, ou com os quais o USUÁRIO venha a ter contato com dados pessoais.

CAPÍTULO 2 – DAS POSIÇÕES JURÍDICAS

Art. 4°. O USUÁRIO reconhece que, em relação à Construtora SOM, o USUÁRIO figura na posição de CONTROLADOR (art. 5°, VI, LGPD) dos dados pessoais de todos os indivíduos que trafeguem em seus respectivos sites, aplicativos e plataformas, bem como facilitando sua navegação pela internet, ou com os quais o USUÁRIO venha a ter contato com dados pessoais.

Art. 5°. O USUÁRIO reconhece que, em relação a si, a Construtora SOM figura na posição de OPERADORA (ART. 5°, VII, LGPD) e que, portanto, está agindo em nome do USUÁRIO, considerado para todos os fins de direito como CONTROLADOR dos dados pessoais.

Art. 6°. O USUÁRIO declara que a coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais em favor da Construtora SOM foi realizada em perfeita consonância com as bases legais previstas nos artigos 7° e 11, da LGPD, tendo obtido consentimento informado, livre, inequívoco e específico do titular dos dados para tratamento, e que observou os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção e não-discriminação (art. 6°, LGPD).

CAPÍTULO 3 – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Art. 7°. Constituem obrigações do USUÁRIO:

a) Respeitar a legislação vigente, sobretudo com relação aos diplomas legais que dizem respeito à proteção da privacidade e proteção de dados pessoais dos titulares, e, embora ainda não vigente, também a Lei nº 13.709/2018.

CAPÍTULO 4 – DAS RESPONSABILIDADES

Art. 8. O uso de dados pessoais de titulares cujo acesso do USUÁRIO se deu via Plataforma AdOpt, é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, não respondendo a Construtora SOM por danos de qualquer natureza decorrentes de tal utilização. O USUÁRIO reconhece ser de sua exclusiva responsabilidade os atos praticados por seus prepostos no uso da Plataforma AdOpt, bem como por determinar se estes são condizentes com os resultados esperados.

Art. 09. O USUÁRIO reconhece que, para usufruir dos serviços que contemplam a participação na Rede AdOpt, deverá obrigatoriamente adotar as cláusulas pré­estabelecidas pela Construtora SOM, disponibilizadas em na Plataforma AdOpt, incorporando-as integralmente em sua própria Política de Privacidade/Termos de Uso/Política de Cookies, ou instrumento similar, responsabilizando-se pelos danos diretos, indiretos e emergentes, de qualquer natureza, causados à Construtora SOM, ou a terceiros em razão do descumprimento desta cláusula.

Art. 10. Eventuais danos comprovadamente causados pela Construtora SOM ao USUÁRIO serão indenizados no limite do valor pago pelo USUÁRIO até o momento da ocorrência do dano. E por estarem as PARTES justas e acordadas, o USUÁRIO manifesta seu aceite quanto ao presente instrumento, para que produza todos os efeitos de fato e de direito.

Biguaçu/SC, 21 de setembro de 2021.